Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2014
Data: 18/11/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2014 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicação por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 20/01/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2014 | 76,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 258/2014 | 18/11/2014 | Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicação por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 20/01/2015. |