Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2014
Data: 08/09/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/09/2014 | 43,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 199/2014 | 08/09/2014 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências. |