Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2013
Data: 06/05/2013
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2013 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/09/2014 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2013 | 06/05/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências. |