Projeto de Lei Nº 90/2013
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2013
Processo: 173/2013
Protocolo: 00173/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2013 | 25,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APROVADA
Complemento: aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/05/2013 - Prazo: 13/05/2013
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 06/05/2013
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/05/2013 - Prazo: 13/05/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 06/05/2013
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2013 | 06/05/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2013 | 06/05/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2013 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2013 | 06/05/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2013 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7940 | 14/05/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências. |