Projeto de Lei Nº 175/2012
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2012
Processo: 262/2012
Protocolo: 00262/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício subvenção social no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à entidade de Assistência Social, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2012 | 66 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/08/2012 | 13,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/08/2012 | 14,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 28/08/2012 - Prazo: 01/12/9309
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/08/2012 - Prazo: 03/09/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2012 | 27/08/2012 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício subvenção social no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à entidade de Assistência Social, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7786 | 31/08/2012 | Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção Social e dá outras providências. |