Projeto de Lei Nº 164/2012
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2012
Processo: 246/2012
Protocolo: 00246/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 356.469,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), para atender despesas referentes a repasses de convênio do Governo Federal, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social, para atendimento dos projetos: IGD, PAIF, PROJOVEM, FAMILIA/CRIANÇA E CREAS POP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/08/2012 | 97,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/08/2012 | 14,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 07/08/2012 | 13,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 07/08/2012 - Prazo: 13/08/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/08/2012 - Prazo: 13/08/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2012 | 07/08/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 356.469,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), para atender despesas referentes a repasses de convênio do Governo Federal, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social, para atendimento dos projetos: IGD, PAIF, PROJOVEM, FAMILIA/CRIANÇA E CREAS POP e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7777 | 10/08/2012 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |