Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2011
Data: 05/12/2011
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.569, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Moacyr Fidenis com a Rua Giuseppe Aufiero Sobrinho, do loteamento denominado Residencial Lupo, com a área de 1.156,21 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Instituição Centro Reformista de Assistência Social "O Bom Samaritano", pessoa jurídica de direito privado para instalação de sua sede e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2011 | 91,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 236/2011 | 05/12/2011 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.569, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Moacyr Fidenis com a Rua Giuseppe Aufiero Sobrinho, do loteamento denominado Residencial Lupo, com a área de 1.156,21 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Instituição Centro Reformista de Assistência Social "O Bom Samaritano", pessoa jurídica de direito privado para instalação de sua sede e dá outras providências. |