Projeto de Lei Nº 236/2011
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2011
Processo: 402/2011
Protocolo: 00402/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.569, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Moacyr Fidenis com a Rua Giuseppe Aufiero Sobrinho, do loteamento denominado Residencial Lupo, com a área de 1.156,21 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Instituição Centro Reformista de Assistência Social "O Bom Samaritano", pessoa jurídica de direito privado para instalação de sua sede e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2011 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/12/2011 | 14,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/12/2011 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 06/12/2011 - Prazo: 25/01/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/12/2011 - Prazo: 25/01/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2011 | 05/12/2011 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.569, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Moacyr Fidenis com a Rua Giuseppe Aufiero Sobrinho, do loteamento denominado Residencial Lupo, com a área de 1.156,21 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Instituição Centro Reformista de Assistência Social "O Bom Samaritano", pessoa jurídica de direito privado para instalação de sua sede e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 7602 | 12/12/2011 | Dispõe sobre a alienação mediante doação onerosa à Instituição Centro Reformista de Assistência Social "O Bom Samaritano" e dá outras providências. |