Projeto de Lei Nº 192/2011
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/2011
Processo: 342/2011
Protocolo: 00342/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da ecocardiografia fetal, pré e pós natais, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 13/03/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/10/2011 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/12/2011 | 63,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/12/2011 - Prazo: 16/01/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Inconstitucionalidade.