Projeto de Lei Nº 118/2011
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2011
Processo: 227/2011
Protocolo: 00227/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES
Assunto: Estabelece horário para abertura e fechamento do comércio em geral no Município de Araraquara e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/09/2011 | 71,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/09/2011 | 42,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 13/09/2011 | 44,7 KB | |
| Arquivo 5 | .tif | 07/11/2011 | 101,1 KB | |
| Arquivo 6 | .tif | 07/11/2011 | 239,3 KB |
Tramitações
Remetente: TRIB. JUSTICA
Destinatário: TRIB. JUSTICA
Envio: 04/11/2011
Complemento: TRIB. JUSTIÇA
Complemento: AGRAVO - ADIN
Remetente: CAMARA MUNICIPAL
Destinatário: CAMARA MUNICIPAL
Envio: 27/10/2011
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL
Complemento: ADIN - TRIB. JUSTIÇA
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 28/09/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 28/09/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/09/2011 - Prazo: 23/09/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2011 | 19/07/2011 | Estabelece horário para abertura e fechamento do comércio em geral no Município de Araraquara e dá outras providencias. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2011 | 13/09/2011 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2011 - Estabelece horário para abertura e fechamento do comércio em geral no Município de Araraquara e dá outras providencias.
Autoria: NATALINO SANTANA |
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| Lei Ordinária nº 7546 | 07/10/2011 |
Estabelece horário para abertura e fechamento do comércio em geral no Município de Araraquara e dá outras providencias. Obs: A execução desta lei está suspensa pelo Decreto Legislativo nº 925, de 09 de junho de 2015. Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES |