Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2010
Data: 12/04/2010
Assunto: Altera o artigo 1º, da lei nº 7.158, de 14 de setembro de 2009, estendendo a gratificação pecuniária aos servidores ocupantes do emprego público de cirurgião dentista atuante na Rede Básica de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológica - CEO, nomeados por ato administrativo, na proporcionalidade de 29,9%, por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2010 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2010 | 12/04/2010 | Altera o artigo 1º, da lei nº 7.158, de 14 de setembro de 2009, estendendo a gratificação pecuniária aos servidores ocupantes do emprego público de cirurgião dentista atuante na Rede Básica de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológica - CEO, nomeados por ato administrativo, na proporcionalidade de 29,9%, por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências. |