Projeto de Lei Nº 64/2010
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2010
Processo: 142/2010
Protocolo: 00142/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o artigo 1º, da lei nº 7.158, de 14 de setembro de 2009, estendendo a gratificação pecuniária aos servidores ocupantes do emprego público de cirurgião dentista atuante na Rede Básica de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológica - CEO, nomeados por ato administrativo, na proporcionalidade de 29,9%, por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2010 | 18,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/04/2010 | 8,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/04/2010 | 8,8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 13/04/2010 | 12,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 13/04/2010 - Prazo: 19/04/2010
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 13/04/2010 - Prazo: 19/04/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/04/2010 - Prazo: 19/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2010 | 12/04/2010 | Altera o artigo 1º, da lei nº 7.158, de 14 de setembro de 2009, estendendo a gratificação pecuniária aos servidores ocupantes do emprego público de cirurgião dentista atuante na Rede Básica de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológica - CEO, nomeados por ato administrativo, na proporcionalidade de 29,9%, por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7232 | 16/04/2010 | Altera o artigo 1º, da lei nº 7.158, de 14 de setembro de 2009, estendendo a gratificação pecuniária aos servidores ocupantes do emprego público de cirurgião dentista atuante na Rede Básica de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológica - CEO, nomeados por ato administrativo, na proporcionalidade de 29,9%, por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências. |