Projeto de Lei Nº 40/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2010
Processo: 90/2010
Protocolo: 00090/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para atender as despesas com o Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/03/2010 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/03/2010 | 13,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/03/2010 | 13,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 09/03/2010 - Prazo: 15/03/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/03/2010 - Prazo: 15/03/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2010 | 08/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para atender as despesas com o Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7212 | 11/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para atender as despesas com o Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e dá outras providências. |