Projeto de Lei Nº 32/2010
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2010
Processo: 72/2010
Protocolo: 00072/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 347.582,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais) para atender as despesas com o Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, sendo o referido programa financiado pelo BNDES e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2010 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/02/2010 | 12,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/02/2010 | 13,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 28/02/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cab e ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 28/02/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2010 | 22/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 347.582,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais) para atender as despesas com o Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, sendo o referido programa financiado pelo BNDES e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7208 | 02/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 347.582,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais) para atender as despesas com o Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, sendo o referido programa financiado pelo BNDES e dá outras providências. |