Projeto de Lei Nº 186/2009
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2009
Processo: 307/2009
Protocolo: 00307/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.557, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no Jardim Imperial, com superfície de 8.565,27 metros quadrados, na Avenida Roberto José Fiore, esquina com as Ruas Dr. Lazaro Luiz Zamenhof e Joseph Sabeh Harb, na quadra completada pela Avenida Brito Martins Caldeira; autoriza a alienação à Fazenda do Estado de São Paulo para fins de construção de uma Escola de Ensino Fundamental, que irá atender os moradores do Jardim Imperial e adjacências e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2009 | 38,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/09/2009 | 11,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/09/2009 | 11,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 01/09/2009 - Prazo: 07/09/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/09/2009 - Prazo: 07/09/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 186/2009 | 31/08/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.557, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no Jardim Imperial, com superfície de 8.565,27 metros quadrados, na Avenida Roberto José Roberto, esquina com as Ruas Dr. Lazaro Luiz Zamenhof e Joseph Sabeh Harb, na quadra completada pela Avenida Brito Martins Caldeira; autoriza a alienação à Fazenda do Estado de São Paulo para fins de construção de uma Escola de Ensino Fundamental, que irá atender os moradores do Jardim Imperial e adjacências e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7088 | 04/09/2009 |
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.557, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no Jardim Imperial, com superfície de 8.565,27 metros quadrados, na Avenida Roberto José Fiore, esquina com as Ruas Dr. Lazaro Luiz Zamenhof e Joseph Sabeh Harb, na quadra completada pela Avenida Brito Martins Caldeira; autoriza a alienação à Fazenda do Estado de São Paulo para fins de construção de uma Escola de Ensino Fundamental, que irá atender os moradores do Jardim Imperial e adjacências e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |