Projeto de Lei Nº 108/2009
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2009
Processo: 176/2009
Protocolo: 00176/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado a atender despesas com o cumprimento de compromisso assumido no Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Educação, para a construção do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, conforme autorização estabelecida no artigo 5º da Lei Municipal nº 6.731, de 17 de abril de 2008 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2009 | 53,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/05/2009 | 10,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/05/2009 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 26/05/2009 - Prazo: 01/06/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/05/2009 - Prazo: 01/06/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2009 | 25/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado a atender despesas com o cumprimento de compromisso assumido no Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Educação, para a construção do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, conforme autorização estabelecida no artigo 5º da Lei Municipal nº 6.731, de 17 de abril de 2008 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7012 | 01/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado a atender despesas com o cumprimento de compromisso assumido no Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Educação, para a construção do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, conforme autorização estabelecida no artigo 5º da Lei Municipal nº 6.731, de 17 de abril de 2008 e dá outras providências. |