Projeto de Lei Nº 12/2008
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2008
Processo: 30/2008
Protocolo: 00030/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a utilização no Município de Araraquara de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis e dá outras providências. ARQUIVADO - 03/06/2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/02/2008 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/05/2008 | 72,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/05/2008 - Prazo: 21/05/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.