Projeto de Lei Nº 39/2007
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2007
Processo: 78/2007
Protocolo: 00078/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a coibição e prevenção às práticas de assédio moral e assédio sexual nas dependências da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2007 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/04/2007 | 12,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/04/2007 | 8,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 10/04/2007 - Prazo: 25/04/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/04/2007 - Prazo: 25/04/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2007 | 04/04/2007 | Autógrafo Nº 39/2007 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - Dispõe sobre a coibição e prevenção às práticas de assédio moral e assédio sexual nas dependências da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6555 | 23/04/2007 | Dispõe sobre a coibição e prevenção às práticas de assédio moral e assédio sexual nas dependências da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências. |