Projeto de Lei Nº 117/2004
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/2004
Processo: 287/2004
Protocolo: 00287/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Disciplina a titularidade da mulher como beneficiária direta de programas habitacionais executados pela Prefeitura Municipal de Araraquara. ARQUIVADO - 13/12/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2004 | 7,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/09/2004 | 19,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/12/2004 | 7,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/12/2004 - Prazo: 22/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01, pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/09/2004 - Prazo: 08/10/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2004 | 07/12/2004 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2004 - Disciplina a titularidade da mulher como beneficiária direta de programas habitacionais executados pela Prefeitura Municipal de Araraquara. ARQUIVADO - 13/12/2004. |