Projeto de Lei Nº 100/2004
Tipo: Legislativo
Data: 20/07/2004
Processo: 250/2004
Protocolo: 00250/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais a ser comemorado anualmente em 04 de outubro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/07/2004 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/07/2004 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/07/2004 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 22/07/2004 - Prazo: 06/08/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/07/2004 - Prazo: 06/08/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 20/07/2004 | Autógrafo Nº 100/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais a ser comemorado anualmente em 04 de outubro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6195 | 23/09/2004 | Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais a ser comemorado anualmente em 04 de outubro e dá outras providências. |