Projeto de Lei Nº 37/2004
Tipo: Executivo
Data: 29/03/2004
Processo: 105/2004
Protocolo: 00105/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o artigo 13 da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que instituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Comissão Eleitoral convocará os segmentos que elegerão os representantes para o Conselho de Escola através de edital e outras formas de divulgação, com antecedência de 05 (cinco) dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2004 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/04/2004 | 7,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/04/2004 - Prazo: 20/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2004 | 29/03/2004 | Autógrafo Nº 37/2004 ao Projeto de Lei Nº 37/2004 - Altera o artigo 13 da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que instituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Comissão Eleitoral convocará os segmentos que elegerão os representantes para o Conselho de Escola através de edital e outras formas de divulgação, com antecedência de 05 (cinco) dias. | |
| Lei Ordinária Nº 6118 | 13/04/2004 | Altera o artigo 13 da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que instituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Comissão Eleitoral convocará os segmentos que elegerão os representantes para o Conselho de Escola através de edital e outras formas de divulgação, com antecedência de 05 (cinco) dias. |