Projeto de Lei Nº 10/2004
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2004
Processo: 33/2004
Protocolo: 00033/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2004 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/05/2004 | 19,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/07/2004 | 7,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 04/08/2004 | 6,8 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 18/08/2004 | 12,5 KB | |
| Arquivo 6 | .tif | 24/04/2006 | 319 KB |
Tramitações
Remetente: VEREADORES
Destinatário: VEREADORES
Envio: 24/04/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: VEREADORES
Complemento: Sentença - 2ª Vara Federal de Niterói.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 27/08/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/08/2004 - Prazo: 18/08/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda nº 02, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/07/2004 - Prazo: 27/07/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda nº 01, pela inconstitucionalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/04/2004 - Prazo: 15/05/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2004 | 12/02/2004 | Autógrafo Nº 10/2004 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco). | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 | 21/06/2004 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco). | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 | 03/08/2004 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco). | |
| Lei Ordinária nº 6188 | 10/09/2004 | Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco). |