Projeto de Lei Nº 115/2003
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/2003
Processo: 329/2003
Protocolo: 00329/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Cria o Programa Municipal de Ações Afirmativas aos afrodescendentes na forma especifica e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/05/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2003 | 63,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/05/2004 | 14,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/05/2004 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/05/2004 - Prazo: 26/05/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Voto em separado. VERA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/02/2004 - Prazo: 28/02/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade.