Projeto de Lei Nº 101/2003
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2003
Processo: 269/2003
Protocolo: 00269/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2003 | 25,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/09/2003 | 6,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/09/2003 | 6,3 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 17/10/2003 | 12,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/10/2003 - Prazo: 01/11/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 01, 02 e 03, pela legalidade.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 24/09/2003 - Prazo: 09/10/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/09/2003 - Prazo: 09/10/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2003 | 23/09/2003 | Autógrafo Nº 101/2003 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 | 14/10/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 | 14/10/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 | 15/10/2003 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 6058 | 24/10/2003 |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |