Projeto de Lei Nº 16/2003
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2003
Processo: 39/2003
Protocolo: 00021/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a União, por meio da Secretaria da Receita Federal, objetivando o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/02/2003 | 23,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/02/2003 | 6,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/02/2003 | 6,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 12/03/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 12/03/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2003 | 21/02/2003 | Autógrafo Nº 16/2003 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Autoriza a celebração de convênio com a União, por meio da Secretaria da Receita Federal, objetivando o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e municipais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5989 | 13/03/2003 |
Autoriza a celebração de convênio com a União, por meio da Secretaria da Receita Federal, objetivando o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e municipais e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |