Projeto de Lei Nº 62/2002
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2002
Processo: 95/2002
Protocolo: 00095/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA
Assunto: Dispõe sobre o regime e regula o critério para concessão de exploração dos mobiliários urbanos e dá outras providencias. (out door)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2002 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/05/2002 | 13,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/05/2002 | 5,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 13/05/2002 - Prazo: 28/05/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/05/2002 - Prazo: 28/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2002 | 26/03/2002 | Autógrafo Nº 62/2002 ao Projeto de Lei Nº 62/2002 - Dispõe sobre o regime e regula o critério para concessão de exploração dos mobiliários urbanos e dá outras providencias. (out door) | |
| Lei Ordinária Nº 5855 | 16/07/2002 | Dispõe sobre o regime e regula o critério para concessão de exploração dos mobiliários urbanos e dá outras providencias. (out door) |