Projeto de Lei Nº 129/2000
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2000
Processo: 183/2000
Protocolo: 00183/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OACYR ANTONIO ELLERO
Assunto: Suprime o artigo 2º, da Lei nº 4.829, de 22 de maio de 1997, que dispõe sobre a cobrança anual da Taxa de consultório e da Taxa de Raio X, dos profissionais da área odontológica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2000 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/06/2000 | 5,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/06/2000 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 19/06/2000 - Prazo: 04/08/2000
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/06/2000 - Prazo: 04/08/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2000 | 16/06/2000 | Autógrafo Nº 129/2000 ao Projeto de Lei Nº 129/2000 - Suprime o artigo 2º, da Lei nº 4.829, de 22 de maio de 1997, que dispõe sobre a cobrança anual da Taxa de consultório e da Taxa de Raio X, dos profissionais da área odontológica. | |
| Lei Ordinária Nº 5459 | 14/07/2000 |
Suprime o artigo 2º, da Lei nº 4.829, de 22 de maio de 1997, que dispõe sobre a cobrança anual da Taxa de consultório e da Taxa de Raio X, dos profissionais da área odontológica.
Autoria: OACYR ANTONIO ELLERO |