Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 10/04/2000

Processo: 100/2000

Protocolo: 00100/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Estabelece critérios para convênio entre pessoas jurídicas e o Município em programas habitacionais, bem como estabelece exigências para se ter acesso a isenções e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .doc 25/10/2000 6,8 KB
Arquivo 3 .doc 25/10/2000 10,4 KB

Tramitações

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 14/10/2000 - Prazo: 29/10/2000

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Voto em separado. Edson Antonio da Silva.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 21/06/2000 - Prazo: 06/08/2000

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela ilegalidade.

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