Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/1999
Data: 03/12/1999
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/1999 - Dispõe sobre a prorrogação e ratificação dos termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 03/12/1999 | 3,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 245/1999 | 03/12/1999 | Dispõe sobre a prorrogação e ratificação dos termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências. |