Projeto de Lei Nº 245/1999
Tipo: Executivo
Data: 03/12/1999
Processo: 340/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação e ratificação dos termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/12/1999 | 6,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 06/12/1999 - Prazo: 21/12/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 03/12/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 06/12/1999 - Prazo: 21/12/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 03/12/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 245/1999 | 03/12/1999 | Autógrafo Nº 245/1999 ao Projeto de Lei Nº 245/1999 - Dispõe sobre a prorrogação e ratificação dos termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/1999 | 03/12/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/1999 - Dispõe sobre a prorrogação e ratificação dos termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/1999 | 03/12/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/1999 - Dispõe sobre a prorrogação e ratificação dos termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5341 | 08/12/1999 | Dispõe sobre a prorrogaçao e ratificaçao dos termos do convenio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a cobrança da Taxa de Iluminação Publica - TIP e dá outras providências. convenio com a CPF |