Projeto de Lei Nº 71/1999
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/1999
Processo: 99/1999
Protocolo: 00099/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/1999 | 10 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 04/05/1999 - Prazo: 19/05/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 15/04/1999
Complemento: Redação Final.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/1999
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 26/04/1999 - Prazo: 11/05/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 15/04/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 26/04/1999 - Prazo: 11/05/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 15/04/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/1999 | 15/04/1999 | Autógrafo Nº 71/1999 ao Projeto de Lei Nº 71/1999 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/1999 | 15/04/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/1999 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/1999 | 15/04/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/1999 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/1999 | 15/04/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/1999 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/1999 | 28/04/1999 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/1999 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5201 | 04/06/1999 | Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de predios residenciais e comerciais e dá outras providências. |