Projeto de Lei Nº 53/1999
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/1999
Processo: 71/1999
Protocolo: 00071/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA
Assunto: Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 22/04/1999 - Prazo: 07/05/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO
Resposta: 26/03/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/1999
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 07/04/1999 - Prazo: 22/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS..
Resposta: 26/03/1999
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 07/04/1999 - Prazo: 22/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 26/03/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/1999 | 26/03/1999 | Autógrafo Nº 53/1999 ao Projeto de Lei Nº 53/1999 - Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/1999 | 26/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/1999 - Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/1999 | 26/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/1999 - Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/1999 | 26/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/1999 - Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 5350 | 03/01/2000 |
Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município.
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA |