Projeto de Lei Nº 185/1998
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/1998
Processo: 226/1998
Protocolo: 00226/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Autoriza o estacionamento sem obrigação relativa a "Área Azul" de veículos de Empresas de Comunicação (Rádios e Jornais) e dá outras providências. ARQUIVADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/1998 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/11/1998 - Prazo: 26/11/1998
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Resposta: 09/11/1998
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 11/11/1998 - Prazo: 26/11/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/11/1998
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/1998 | 09/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/1998 - Autoriza o estacionamento sem obrigação relativa a "Área Azul" de veículos de Empresas de Comunicação (Rádios e Jornais) e dá outras providências. ARQUIVADO. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/1998 | 09/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/1998 - Autoriza o estacionamento sem obrigação relativa a "Área Azul" de veículos de Empresas de Comunicação (Rádios e Jornais) e dá outras providências. ARQUIVADO. |