Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/1996
Tipo: Não especificado
Data: 04/11/1996
Situação: Não especificado
Autoria: ALICIO MENDES
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/1996 - Altera a redação do artigo 18, da Lei nº 4564, de 24/10/1995, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações que objetivam o controle das populações animais, a prevenção e o controle das zoonoses no Município de Araraquara, de modo a estabelecer que os animais da espécie canina deverão ser anualmente registrados.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/1996 | 22/01/1996 | Altera a redação do artigo 18, da Lei nº 4564, de 24/10/1995, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações que objetivam o controle das populações animais, a prevenção e o controle das zoonoses no Município de Araraquara, de modo a estabelecer que os animais da espécie canina deverão ser anualmente registrados. |