Projeto de Lei Nº 51/1960
Tipo: Legislativo
Data: 01/01/1960
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ MUSSI
Assunto: Dispõe sobre ruídos urbanos, dá proteção ao bem estar e ao sossego público e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1085 | 20/02/1962 | Dispõe sobre ruídos urbanos, dá proteção ao bem estar e ao sossego público e dá outras providências. |