Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (28)

Nº 5543 - 20/10/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino localizados no Município para a proibição de trotes estudantis e dá outras providências.VETO TOTAL - REJEITADO - 16/10/00.

Nº 5425 - 24/05/2000 - Denomina Avenida OLIVIA AMORIM BLUNDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Avenida Augusto Munhoz Perez do mesmo loteamento e término na Avenida Domingos de Nóbile.

Nº 5381 - 12/04/2000 - Denomina Avenida EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim Veneza, com início na Rua Marina Correa Falcão e término na Rua "9" do mesmo loteamento.

Nº 5367 - 13/03/2000 - Denomina Rua ANTONIO MARGONARI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.

Nº 5277 - 22/09/1999 - Denomina Avenida OCTAVIO ALFREDO VOLPE, a via publica da sede do Município, conhecida como Avenida A , do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua 13 e término na Rua 20 (Rua Presidente Joao Belchior Marques Goulart) do mesmo loteamento.

Nº 5274 - 22/09/1999 - Denomina Rua WALTER COELHO FERREIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 11 , do loteamento denominado Parque Gramado II, com inicio na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e termino na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.

Nº 5254 - 26/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Gil Martinez Perez, entre as Ruas Venancio Alonso Perez e Senador Jose Ermirio de Moraes, desta cidade.

Nº 5251 - 26/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rodovia Washington Luiz, no trecho compreendido entre o Ribeirao das Cruzes e o Corrego dos Paiois, nesta cidade.

Nº 5183 - 13/04/1999 - Denomina Avenida Rivadavia Autullo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua J do Loteamento denominado Jardim Dumont.

Nº 5081 - 02/10/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Professor Clemente Segundo Pinho, entre as Avenidas Gertrudes Leite de Souza Pinto e Octaviano de Arruda Campos, desta cidade.

Nº 5079 - 29/09/1998 - denomina Avenida Candido Santos a via pública da sede do Municipio, conhecida como Avenida C, do loteamento Jardim Indaia, com inicio na Rua Lazaro Mendes Ferreira e Termino na Estrada Municipal (ARA-347), do mesmo loteamento.

Nº 5069 - 22/09/1998 - permite a construçao de predios de ate cinco pavimentos, na rua Voluntarios da Patria entre as avenidas D. Pedro II e Brasil, desta cidade.

Nº 5029 - 01/06/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, o trecho da Rua Mariano Mingotti, entre a Avenida Napoleao Selmi Dei e Jose Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Nº 5011 - 27/04/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio junto ao Ministerio da Educaçao e do Desporto, para a concessao de bolsas de estudos aos estudantes carentes matriculados no primeiro curso de graduaçao universitaria, através do Programa de Credito Educativo criado pela Lei Federal nº 8.436/92 e regulamentada pela Portaria nº 202/93, do mesmo Ministerio e dá outras providências.

Nº 4978 - 27/02/1998 - Permite o embarque e desembarque pela mesma porta dos onibus de transporte coletivo urbano, dos portadores de deficiencia fisica e mental. deficientes fisicos

Nº 4969 - 08/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Jose Biffi entre a Rua Maria Brambilla e Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, desta cidade.

Nº 4861 - 15/07/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Caetano Nigro entre as Avenidas Queiróz Filho e Casemiro Perez, desta cidade.

Nº 4849 - 25/06/1997 - Denomina Avenida Darci dos Santos Bezerra, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05"do Loteamento Jd. Residencial Iedda.

nº 4820 - 28/04/1997 - Dispõe sobre permissão à pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais, sem qualquer ônus para o município. (adoção de praça).

Nº 4806 - 04/04/1997 - Denomina Rua Ehrle Pieri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento Jardim Portugal.

Nº 3721 - 20/06/1990 - Denomina Rua Florentino Blundi, a via pública da cidade.

Nº 3649 - 08/11/1989 - Dá nova redação ao artigo 36 e seu parágrafo único, da Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1.987 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara), de modo a conceder prazo até 31 de dezembro de 1989, para o registro em

Nº 3622 - 15/09/1989 - Denomina Rua Florivaldo Antonio Rufino, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "12", no Loteamento Santa Júlia.

Nº 3620 - 15/09/1989 - Denomina Rua José Carlos Bonilha, a via pública da sede do Município, conhecida por "Rua 13", no Loteamento Jardim Santa Júlia.

Nº 2293 - 16/05/1977 - Dispondo sobre a ampliação da Zona Predominantemente Industrial, prevista na lei 1794, de 28/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).

Nº 2291 - 13/05/1977 - Transformando em zona residencial comum, a quadra compreendida pelas Avenidas Luiz Alberto e Queiróz Filho, entre a Rua Maurício Galli e Rodovia Manuel de Abreu.

Nº 2139 - 12/08/1975 - Estabelecendo critério para a concessão de auxílios à clubes amadores do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 2103 - 28/11/1974 - Institui o Dia do Paraquedista no Município de Araraquara.