Vereadores - MARIO JOEL MALARA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (1)
Nº 5/1997 - 05/12/1997 - Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 e o inciso IV, do artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara.