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Câmara Municipal de Araraquara

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Projetos de Resolução (7)

nº 15/2021 - 28/04/2021 - Institui a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente parlamentar Cristã de Defesa da Vida e da Família", com o intuito de debater, promover, desenvolver ações com o objetivo de defender e garantir as políticas em defesa dos valores da vida e da família, e dá outras providências.

nº 7/2020 - 16/06/2020 - Altera a Resolução nº 453, de 14 de abril de 2020, de modo a incluir o Grande Expediente apenas para apreciação dos requerimentos que exijam deliberação do Plenário.

nº 5/2020 - 21/05/2020 - Altera a Resolução nº 453, de 14 de abril de 2020 (Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias acerca da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal; autoriza a realização de sessões ordinárias e extraordinárias na modalidade remota), de modo a incluir a Explicação do Pequeno Expediente.

nº 7/2018 - 02/10/2018 - Altera a Resolução nº 396, de 07 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre a instituição do nome parlamentar dos vereadores), de modo a permitir como nome parlamentar a colocação do nome de registro para urna eletrônica.

nº 2/2018 - 18/04/2018 - Dispõe sobre alteração nos prazos para apresentação de Requerimentos e dá outras providências.

nº 8/2017 - 06/09/2017 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, de modo a dispor que o requerimento especial não será lido em Plenário. RETIRADO A PEDIDO DOS AUTORES

nº 6/2017 - 30/05/2017 - Cria Comissão Especial de Estudos – CEE denominada “Comissão de Estudos para a Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara”, com o objetivo de debater e elaborar propostas e sugestões da revisão do PCCV da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências.

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