Vereadores - OSVALDO DUARTE - Proposituras
Leis Ordinárias (18)
Nº 1510 - 25/03/1966 - Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, a Associação Atlética Banco do Brasil.
Nº 1441 - 31/03/1965 - Dá nova redação ao artigo 1o., da lei 1430, de 5/2/1965, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública de imóveis necessários à construção do Ginásio de Esportes Municipal.
Nº 1430 - 05/02/1965 - Declara de utilidade pública, imóveis localizados nesta cidade, necessários à construção do Ginásio de Esportes Municipal e dá outras Providências.
Nº 1336 - 03/04/1964 - Autoriza o Prefeito a ceder, por doação, área de terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciarios.
Nº 1329 - 10/03/1964 - Denomina Rua Candido Portinari, a via pública conhecida por 12a. Travessa, com início na Ave-nida Antonio Lourenço Corrêa, até o loteamento Jardim Paulistano, na Vila Xavier.
Nº 1328 - 10/03/1964 - Denomina Rua Almirante Tamandaré, a via pública conhecida por 9a. Travessa, na Vila Xavier e Cidade Industrial, com início na Avenida Major Dario de Carvalho e até a Av. Octaviano de Arruda Campos ou A-venida 6, do loteamento Cidade Industrial.
Nº 1327 - 10/03/1964 - Denomina Av. Plínio de Carvalho, via pública da sede do Município.
Nº 1326 - 10/03/1964 - Denomina Avenida José de Alencar, a via pública com início na Rua D.Pedro I e continuação nos loteamentos Jardim Paulistano e Jardim Floridiana.
Nº 1325 - 10/03/1964 - Denomina Alameda Paulista, via pública da sede do Município, conhecida pelo mesmo nome.
Nº 1122 - 07/07/1962 - Regulamenta o artigo 18, da Lei no. 143, de 21/06/51, que institui o salário-família para os servidores municipais.
Nº 1107 - 16/05/1962 - Dispõe sobre doação de área de terreno de propriedade do Município ao Estrela Futebol Clube.
Nº 1105 - 16/05/1962 - Assegura aos dependentes do funcionário ou servidor municipal falecido, o recebimento da importância correspondente a licença-prêmio não gozada.
Nº 1098 - 11/04/1962 - Concede gratificação aos servidores municipais, que pela natureza dos serviços executados, lhe acarreta risco de vida, ou de saúde.
Nº 1094 - 06/04/1962 - Concede auxílio à Campanha do Livro da Caixa Beneficente do Hospital Sanatório Dr. Nestor Goulart Reis de Araraquara.
Nº 1087 - 17/03/1962 - Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir semáforos, para serem instalados nas vias públicas da sede do Município.
Nº 906 - 03/12/1960 - Autoriza a entrega de até 4 taboletas para impedir o trânsito, junto aos estabelecimentos de ensino, quando da entrada e saída de seus alunos.
Nº 894 - 04/11/1960 - Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente do Hospital Sanatório de Araraquara.
Nº 875 - 20/09/1960 - Institue o Prêmio "Anchieta" a ser conferido ao professor primário municipal que mais se distinguir no exercício.