Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (83)

Nº 5507 - 14/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Bernardino Arantes de Almeida, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Nº 5373 - 29/03/2000 - Denomina Avenida Doutor EIRIRI CARVALHO DE VASCONCELLOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "08", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua "02" e término na divisa de propriedade Henrique Lupo S.A. do mesmo loteamento.

Nº 5364 - 13/03/2000 - Denomina Rua SAVÉRIO IANELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divida de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand.

Nº 5278 - 22/09/1999 - Denomina Avenida Domingos Maximo de Marzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "05", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozario Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 5222 - 06/07/1999 - Denomina Avenida Edy Maria Albino da Cunha, via pública da sede do Município, conhecida como Avenida J do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua Amapa e término na Rua 20 do mesmo loteamento.

Nº 5159 - 11/03/1999 - Denomina Avenida Joao Pierini (Chua), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua H do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida B e término na Avenida D do mesmo loteamento.

Nº 5144 - 01/03/1999 - Denomina Rua Maria Terezinha Castelo Branco Cruz, a via pública da sede do Município, conhecida como rua 01 do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.

Nº 5050 - 11/08/1998 - Revoga a Lei nº 4.617, de 04 de janeiro de 1996, introduzindo alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-1, a Avenida Barroso, entre as Ruas Sao Bento e Padre Duarte, desta cidade.

Nº 4835 - 10/06/1997 - Denomina Avenida Luiz Hortêncio, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "8", do Loteamento Jardim Residencial Iedda.

Nº 4748 - 26/09/1996 - Suspende pelo prazo de 10 (dez) dias, a aplicação do inciso III, do artigo 1º da lei nº 4.430, de 06/12/1994, que alterou a lei nº 3.815, de 19/12/1990, disciplinando a distancia para a construçao e funcionamento de postos de derivados de petróleo e alcool.

Nº 4721 - 04/09/1996 - Dá nova redação ao artigo 1o., da lei no. 4.719, de 02/09/1996, que introduz alteração na lei no. 3297/86, (Normas para uso do solo urbano), de modo a mudar para ZR-3, a transformação da Rua Professor Dorival de Oliveira, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Euclides Custódio de Lima.

Nº 4719 - 02/09/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 03/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professor Dorival de Oliveira, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Euclides Cust

Nº 4715 - 29/08/1996 - Denomina Rua Fernando Pierini (Guete), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 14, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4699 - 03/07/1996 - Denomina Avenida Felippe Mauro, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida C do loteamento Condomínio Manoela.

Nº 4683 - 27/05/1996 - Suprime o vocábulo marginal constante das leis e decretos em vigor que dispõe sobre a denominação de vias públicas da cidade, dos quais constam essa designação.

Nº 4647 - 15/04/1996 - Denomina Avenida Chafik Tanuri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 23, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4637 - 01/04/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e São Paulo, desta cidade.

Nº 4607 - 26/12/1995 - Denomina Rua Julio de Freitas, a via pública do Distrito de Bueno de Andrada, deste Município, conhecida como "Rua 11".

Nº 4592 - 05/12/1995 - Denomina Avenida Abel Américo Machado Fontenelli de Oliveira, a via pública da sede do Município, como Rua "03", do Loteamento Residencial Cambuy.

Nº 4591 - 05/12/1995 - Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 4.365, de 13/07/1994, de modo a alterar para Avenida Domingos Sorbo, o nome da estrada vicinal ARA-246 - Estrada Águas do Paiol, deste Município que tem a mesma nomenclatura.

Nº 4588 - 01/12/1995 - Dá nova redação ao artigo 1o. e seu parágrafo 1o. e 2o., da Lei no. 4.446, de 19/12/1994, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas à crianças ou adolescentes, de modo a reduzir a multa prevista

Nº 4582 - 23/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-1, a Avenida Bernardino Arantes de Almeida, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Pedro Alvares Cabral

Nº 4575 - 16/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Rua Gonçalves Dias, entre as Ruas do Miosotis e dos Jasmins, desta cidade.

Nº 4574 - 16/11/1995 - Denomina Avenida Luiz Gonzaga de Azevedo Carvalho, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "16", do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4550 - 29/09/1995 - Sujeita a autorização Legislação alienação de veículos movidos a eletricidade (ônibus elétricos), bem como proceder a retirada de linhas e subestações de energia elétrica, pertencentes à Companhia Troleibus de Araraquara - CTA.

Nº 4547 - 26/09/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor Augusto Cesar, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho, desta cidade.-

Nº 4541 - 05/09/1995 - Denomina Avenida Antonio José Soares da Cunha, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "10", do loteamento Residencial Cambuy.

Nº 4518 - 10/07/1995 - Introduz alterações na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Angelo Bonetti (antiga Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral), no trecho compreendido entre as Avenidas Afonso Lombardi e Marginal "2".

Nº 4517 - 10/07/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1995, que modificada pela lei no 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Octaviano de Arruda Campos, entre as Ruas dos Bombeiros e Nicolau Jorge Lauand, desta cid

Nº 4516 - 10/07/1995 - Dispõe sobre a revogação da lei no. 4.053, de 07/10/1992, que introduziu alteração na lei no. 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem.

Nº 4501 - 29/06/1995 - Dispõe sobre aplicação de penalidade aos infratores da lei no. 4.478, de 28/04/1995, que proíbe a colocação de faixas nas vias públicas e logradouros públicos da cidade.

Nº 4478 - 28/04/1995 - Proibe a colocaçao de faixas de propaganda de qualquer espécie nas vias e logradouros públicos da cidade e dá outras providências.

Nº 4444 - 14/12/1994 - Revoga a lei no. 4.384, de 1o. de setembro de 1994, que dispõe sobre normas para cobrança de preços pelos estabelecimentos particulares que exploram o ramo de estabelecimento de veículos no Município de Araraquara.

Nº 4410 - 21/10/1994 - Denomina Avenida Manoel Fernandes Cadina, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.

Nº 4405 - 10/10/1994 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 13 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Issa Salomão, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 4318 - 29/03/1994 - Denomina Avenida Aldo Galiano, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "4", do loteamento Jardim dos Manacás.

Nº 4310 - 14/03/1994 - Revigora por 60 dias, a lei no. 3710, de 30 de abril de 1990, que autoriza a Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara a parcelar em lotes imóveis doado pelo Município, transfere encargos e dá outras providências.

Nº 4303 - 22/12/1993 - Revoga as leis nos. 3.289 de 10/04/86, 3.299 de 04/06/86 e revigora a lei no. 3.034 de 1o. de março de 1984, que dizem respeito a concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano às pessoas com mais de 65 anos de idade.

Nº 4257 - 05/10/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03/06/1986 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a face esquerda da Rodovia SP/255 - Antonio Machado Sant'Ana, no sentido Araraquara - Ribeirão Preto entre as Ruas Carlos Amadeu Bizelli e Domingo

Nº 4255 - 05/10/1993 - Denomina Avenida Abigail da Silva Almeida Leite, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua “B”, do Loteamento Vila Aracoara, que tem seu início na Rua Savério Lia Rolfsen e término na Rua Germano Waldemar de Mendonça.

Nº 4160 - 27/05/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida São José, entre as Ruas Expedicionários do Brasil e Alvares Cabral, desta cidade.

Nº 4148 - 11/05/1993 - Denomina Rua José Adalberto (brinquinho), a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "7", no Loteamento Portal das Laranjeiras.

Nº 4144 - 03/05/1993 - Denomina Rua José Tagliacozzi, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "6" no Loteamento Portal das Laranjeiras.

Nº 4139 - 23/04/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de l986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Waldomiro Zamariolli, a partir da Avenida Antonio Honorio Real até o seu final.

Nº 4120 - 08/01/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a face esquerda da Rua Nair de Teffé, no sentido Avenida Bento de Abreu - Avenida Francisco Aranha do Amaral, em toda a sua extensão.

Nº 4117 - 04/01/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Antonio de Oliveira Bueno, entre as Avenidas Otto Muller e Servideo Lourenço Pachiega.

Nº 4116 - 04/01/1993 - Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Capitão José Sabino Sampaio, entre as Avenidas Francisco Satriani e "9", do Loteamento Jardim Panorama.

Nº 4115 - 04/01/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Servideo Lourenço Pachiega, entre as Ruas Angelo Argenton e Manoel Quintal.

Nº 4114 - 04/01/1993 - Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Brasil, entre as Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria.

Nº 4034 - 22/09/1992 - Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos passes de transporte coletivo urbano.

Nº 3980 - 25/05/1992 - Denomina Avenida Celso Pereira Barbosa, via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "C", no Loteamento Jardim Cruzeiro do Sul II.

Nº 3941 - 12/03/1992 - Denomina Praça Ormezindo Joaquim Augusto, logradouro público do Distrito de Motuca, deste Município, localizado entre as Ruas São Pedro e São Francisco e entre as Avenidas Benedito de Mello e Antônio Joaquim de Mendonça.

Nº 3916 - 05/12/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), permitindo a construção ou reforma de edificações no alinhamento da via pública, em diversas zonas previstas na referida lei, desde que a face da quadra da via p

Nº 3845 - 12/06/1991 - Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Rua Domingos Barbieri, a partir da Avenida Luiz Alberto até o seu final.

Nº 3844 - 12/06/1991 - Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Martinho Gherard Rolfsen, no trecho compreendido entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 3824 - 19/03/1991 - Denomina Avenida Clodomiro Lemos, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Marginal "2" no Loteamento Jardim Zavanella.

Nº 3816 - 19/12/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 - Zona Comercial 2, a Avenida Jorge Miguel Saba, em toda a sua extensão.

Nº 3811 - 12/12/1990 - Dispõe que a Rua Dilson Domingos Funaro, da sede do Município, fica com sua denominação alterada para Rua Lavineo de Arruda Falcão.

Nº 3803 - 07/12/1990 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 3792 - 14/11/1990 - Denomina Rua Maria Brambilla Passos, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "2" no Loteamento Santa Clara e Avenida "9" no Loteamento Parque Residencial São Paulo.

Nº 3781 - 18/10/1990 - Introduz modificação na Lei no. 3.297, de 0£3 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 - Zona Comercial 2, o trecho da Avenida Bartholomeu Micelli, entre as Avenidas Juvenal Batista de Oliveira e Wilson Pinto de Souza.

Nº 3741 - 26/07/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM 2 - Zona Comercial 2, a Rua Henrique Lupo, a partir da Avenida Professor Eugenio Malaman, ate o seu final.

Nº 3730 - 26/06/1990 - Denomina Rua Pedro Arroyo, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "6", no Loteamento Chácara Flora Araraquara, que tem o seu inicio na divisa de propriedade do senhor Moacir dos Santos Figueiredo e término na Avenida Fortunato Anselmo Pagli

Nº 3711 - 14/05/1990 - Denomina Avenida Professora Altamira Amorim Mantese, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "3", no Loteamento Parque Planalto.

Nº 3599 - 04/07/1989 - Denomina Rua José da Penha Moreira, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "E" do Loteamento Jardim Santa Clara.

Nº 3571 - 30/03/1989 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de hidrômetros para as ligações domiciliares de água e dá outras providências.

Nº 3524 - 27/09/1988 - Denomina Avenida Braz Pirolla, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua Paraguaçú, do loteamento Vila Higia.

Nº 3523 - 27/09/1988 - Denomina Avenida Attilio Biscari, a via pública conhecida por "Caminho Particular", situada entre as Avenidas Pernambuco e Alagoas, na Vila Xavier, desta cidade.

Nº 3508 - 02/09/1988 - Denomina Praça Francisco Ignácio do Amaral Gurgel (Duke), o dispositivo de contorno localizado na confluência das Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira, Luiz Alberto e Rua Maurício Galli, desta cidade.

Nº 3506 - 02/09/1988 - Dá nova descrição a Rua Matheus de Nóbile e Rua Papa João XXIII, desta cidade.

Nº 3482 - 04/07/1988 - Altera para Avenida Antonio Géa Bernar a denominação do trecho da via pública da sede do Município, com início na Rua Castro Alves, entre as Avenidas Mário Ybarra de Almeida e Pedro Aranha do Amaral e término na Rua Engenheiro José Barbugli.

Nº 3446 - 11/04/1988 - Dá o nome de Avenida Agostinho Sônego a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "1", do loteamento Campus Ville e altera para Avenida Francisco Parisi, a denominação da antiga Rua "29", do loteamento Parque Residencial São Paulo, ambos da

Nº 3289 - 10/04/1986 - Dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Nº 3206 - 09/07/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26 de julho de 1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona comercial, a área situada entre as Ruas Padre Duarte e São Bento e Avenida Osório.

Nº 3037 - 02/03/1984 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor) e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento, transformando em zona comercial, o trecho da Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas José Bonifácio e Barroso, d

Nº 3034 - 01/03/1984 - Dispõe sobre a concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano às pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Nº 2919 - 26/05/1983 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona predominantemente industrial, a área limitada pelas Alamedas das Camélias e das Rosas e Avenida

Nº 2782 - 19/04/1982 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transferindo para zona predominantemente industrial, a área limitada pelas Ruas Barão do Rio Branco e José do Patrocí

Nº 2777 - 24/03/1982 - Dispõe sobre a transferência de zona residencial comum para zona predominantemente industrial de diversas áreas de que trata a lei no. 1.794, de 28/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).

Nº 2271 - 21/03/1977 - Dispondo sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 1922 - 23/10/1972 - Estabelece area de proibiçao para a construçao ou instalaçao de Postos de Gasolina.

Nº 1921 - 04/10/1972 - Dá nova redação ao inciso 4), da alínea g), do artigo 136, da lei no. 1794, de 26/07/1971, (plano Diretor e Codificação das Normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento.

Nº 1909 - 06/09/1972 - Concede prazo para o cadastramento de ter renos e dá outras providências.