Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (139)

Nº 5328 - 16/11/1999 - Revoga a Lei nº 5.253, de 26 de agosto de 1999, que permitiu construçao de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas Jose Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emillio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 5283 - 24/09/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3469 de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Tenente Brigadeiro Jose Vicente de Paula Faria Lima, entre as Avenidas Carlos Jose Dias do Nascimento e Maria Moralles, desta cidade.

Nº 5282 - 24/09/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em em ZID-1 a Avenida Mario Ybarra de Almeida, entre as Ruas Cruzeiro do Sul e Engenheiro Jose Barbugli, desta cidade.

Nº 5256 - 26/08/1999 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularizaçao de edificaçoes concluidas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. regularizacao de edificios

Nº 5253 - 26/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de " Drivers in ", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas Jose Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emillio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 5201 - 04/06/1999 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de predios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Nº 5176 - 12/04/1999 - Denomina Avenida Fernando Bazzoli , a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Margina 2 , do loteamento denominado Parque Iguaçaba.

Nº 5157 - 11/03/1999 - Denomina Rua Joffre Rodrigues David, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 02 do loteamento denominado Parque Iguaçaba, com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento. "jofre rodrigues david"

Nº 5156 - 11/03/1999 - Denomina Rua Luiz Corbi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 03 do loteamento denominado Parque Iguaçaba, com início na Avenida Marginal 02 e término na Avenida Antonio Honorio Real, do mesmo loteamento.

Nº 5155 - 11/03/1999 - Denomina Rua Pastor Deolindo Gonçalves de Freitas, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 04 do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.

Nº 5154 - 11/03/1999 - Denomina Rua Doutor Mario Opice a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 01 do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início no Corrego Ribeirao das Cruzes e término na Avenida Antonio Honorio Real do mesmo loteamento.

Nº 5132 - 24/12/1998 - Introduz alteraçao na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Padre Duarte, no trecho compreendido entre as Avenidas Djalma Dutra e Sao Jose, desta cidade.

Nº 5105 - 27/11/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pelo Loteamento Jardim Genoveva, desta cidade.

Nº 5078 - 29/09/1998 - Autoriza a construçao e funcionamento de um posto de derivados de petroleo e alcool combustivel, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, esquina com a Rua Professora Adelia Izique, desta localidade. posto de gasolina

Nº 5073 - 29/09/1998 - Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Manoel de Oliveira Silva, entre as Avenidas Ruben Botelho Falcao e a faixa de servidao, do Jardim Italia, desta cidade.

Nº 5059 - 27/08/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Amabile Fatore entre as Avenidas Jose Nogueira Neves e Octavio de Oliveira Ameduro, desta cidade.

Nº 5049 - 07/08/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Italia Comito Lima, entre as Avenidas Joao Monachini e Papa Pio X, desta cidade.

Nº 4997 - 27/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dr. Vital Brasil, no trecho compreendido entre as Ruas Arthur da Costa e Silva e Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 4986 - 19/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Moyses Mussi, entre as Ruas Jose Bergamin e Arlindo Jose das Dores, desta cidade.

Nº 4982 - 11/03/1998 - Denomina Rua Italo Angelieri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04" do Loteamento Jardim Padre Anchieta.

Nº 4980 - 03/03/1998 - Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Antenor Borba, compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e Joao Soares e Arruda.

Nº 4979 - 03/03/1998 - Denomina Rua Guilherme Scarpa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "09"do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 4957 - 08/12/1997 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC - Zona Especial de Comércio, a Avenida Mariano Mingotti, entre as Ruas Jose Marques

Nº 4956 - 05/12/1997 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Alves da Silva, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila

Nº 4950 - 27/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), trasnformando em ZCM-1, a Avenida Domingos de Nobile, no trecho compreendido entre a Rua Armando Bressan e a propriedade do Paulista Futebol Clube, desta cidade.

Nº 4927 - 05/11/1997 - Denomina Rua Constantino Guzzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F" do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 4913 - 24/10/1997 - Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Voluntarios da Patria, entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Nº 4912 - 24/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida "03", paralela a rede de alta tensao, entre a Rua Jose Barbieri neto e Rua "H", do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 4910 - 24/10/1997 - Dispõe sobre o recuo frontal de 6,00 (seis) metros para construçao de predios acima de dois pavimentos.

Nº 4897 - 02/10/1997 - Acrescenta a atividade "Escolas de matematica, inclusive Kumon", no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a Zona Especial de Comércio - ZEC.

Nº 4888 - 09/09/1997 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade.

Nº 4870 - 22/07/1997 - Dispõe sobre a exploração ou utilização dos meios de publicidade nas vias, logradouros públicos, propriedades dentro do Município, bem como nos locais de acesso ao público e dá outras providências.

Nº 4845 - 25/06/1997 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 4.613, de 26 de dezembro de 1995, que proíbe a propaganda por meio de auto falantes instalados em veículos automotores, na região central da cidade, quando feitas por firmas ou pessoas físicas possuidoras do competente alvara expedido pelo Município para exploração desse ramo de serviço.

Nº 4842 - 23/06/1997 - Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, as Ruas Henrique Lupo, entre as Avenidas Agostinho Tucci e Armando Corrêa Siqueira, entre a Rua Henrique Lupo e Avenida Rolando Lupo, desta cidade.

Nº 4834 - 10/06/1997 - Denomina Avenida Clorivaldo Goldoni, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2"do Loteamento Parque Planalto.

Nº 4822 - 05/05/1997 - Introduz modificação na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, alterada pela lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade.

Nº 4813 - 18/04/1997 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4807 - 07/04/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Drº Afrânio Peixoto e Drº Rocha Lima, desta cidade.

Nº 4803 - 07/03/1997 - Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada ela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Francisco Aranha do Amaral, desta cidade.

Nº 4793 - 16/12/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação dos incisos II e III, da lei nº 3.815, de 19/12/1990, modificada pela lei no. 4.430, de 06/12/1994, que dispoe sobre a construçao de postos de derivados de petroleo e alcool combustivel.

Nº 4750 - 30/09/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/0611986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Virgilio Abranches Quintão, no trecho compreendido entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Itália, desta cidade e dá outras providênci

Nº 4746 - 26/09/1996 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4739 - 18/09/1996 - Dá nova redação ao artigo 3o., da lei no. 4.479, de 28/04/1995, que institui no Município de Araraquara, o Sistema de Moradia Econômica - SIAME, de modo a elevar para 08 salários mínimos, a renda familiar máxima, para os interesses terem acesso ao SIAME.

Nº 4735 - 12/09/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, as Avenidas Queiroz Filho, Pedro Galeazzi, Raphael Logatti e José Ziliolli, entre as Ruas Mauricio Galli e Emílio Ribas, desta cidade e dá outras p

Nº 4734 - 12/09/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1996 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Genésio Schiavinato, entre a Rua Bento Toledo Piza e Avenida Luiza Vernir de Oliveira.

Nº 4725 - 06/09/1996 - Denomina Avenida Antonio Fiscarelli, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 04, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4724 - 06/09/1996 - Denomina Rua Luiz Sáska, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua C, do loteamento Jardim Celiamar e Chácaras Reunidas Santa Maria.

Nº 4692 - 11/06/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Jorge Corrêa e o Acesso Heitor

Nº 4689 - 30/05/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenidas Luiz de Camões entre as Ruas Alto Garças e Eng. José Barbugli, desta cidade.

Nº 4679 - 21/05/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/86, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Alves da Silva Goes, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila Biagioni, desta

Nº 4651 - 17/04/1996 - Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis e dá outras providências.

Nº 4645 - 09/04/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Queiroz Filho, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abr

Nº 4635 - 25/03/1996 - Dispõe sobre o recuo frontal, de 06 metros para construção de prédios acima de dois pavimentos, na Rua 13 de Maio, desta cidade em toda a sua extensão.

Nº 4630 - 07/03/1996 - Suprime o artigo 2o., da lei no. 4614, de 27/12/1995, que concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e prorroga por 60 dias a vigência da referida lei, a partir da data em que foram exauridos os seus

Nº 4614 - 27/12/1995 - Concede prazo para a regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4604 - 20/12/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-2, a Rua Eng. José dos Santos entre as Avenidas Octaviano de Arruda Campos e Dr. Antonio Tavares

Nº 4585 - 30/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dr. Vital Brasil, entre as Ruas Maurício Galli e Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 4578 - 17/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZR-2, a Avenida Leonildo Vianello, entre as Ruas Professor Manoel Cerqueira Leite e a Rua Zero, do Ja

Nº 4509 - 06/07/1995 - Altera para Rua Luiz Piquera Lozano e Rua Cruzeiro do Sul, trechos de vias públicas da sede do Município.

Nº 4477 - 28/04/1995 - Denomina Rua Alaor Ribeiro, a via publica da sede do Município, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Victorio de Santi, conhecida como Rua 11.

Nº 4458 - 15/03/1995 - Denomina Rua Candido de Prince, a via publica da sede do Município, conhecida como Rua "1", do loteamento Residencial Cambuy.

Nº 4457 - 15/03/1995 - Denomina Rua Oswaldo Landgraf, a via pública da sede do Município, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Victorio de Santi, conhecida como Rua "8".

Nº 4456 - 15/03/1995 - Denomina Viela Agnelo Colangelo, a via particular da sede do Município, localizada ao lado do Posto Pirâmide, na Vila Ferroviária, com início na Rua Américo Brasiliense e término na Avenida Marginal Maria Antonia Camargo de Oliveira.

Nº 4442 - 13/12/1994 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Marginal entre a Rua Gisei Yamada e Rua "1", no Jardim Santa Rita de Cássia, desta

Nº 4433 - 08/12/1994 - Denomina Avenida Marcelo Braguini, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "4", dos loteamentos Jardim São Jorge e Arangá.

Nº 4393 - 21/09/1994 - Denomina Praça Dr. Roque José Hage, o logradouro público da sede do Município, localizado no loteamento Vila José Bonifácio, limitado pelas Ruas Henrique Lupo, Rua Japão, Avenida Mariangela Pucci Ananias e Avenida Infante D. Henrique.

Nº 4364 - 13/07/1994 - Sanção Tácita, que denomina Rua Irmão Gregório - José de Arruda Campos, a via pública da sede do Município, conhecida como "viela", localizada entre as Ruas Eduardo Prada e Nicolau Jorge Lauand, que tem seu início na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varela

Nº 4353 - 14/06/1994 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reforma, concluídas ou não, sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4273 - 12/11/1993 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4268 - 27/10/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Romão Boner entre as avenidas Jorge Miguel Saba e Miguel Bucalen.

Nº 4241 - 28/09/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de l986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua dos Estados, compreendido entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Paraná, desta cidade.

Nº 4234 - 21/09/1993 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-I, o trecho da Rua Gonçalves Dias, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, estabelecendo que no referido trecho não será permit

Nº 4145 - 03/05/1993 - Denomina Rua Lazaro Mendes Ferreira, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Marginal "3", no Loteamento Jardim Indaiá.

Nº 4132 - 15/03/1993 - Denomina Praça Dr. Roque José Hage, o logradouro público da sede do Município, localizado entre a Avenida Dr. Waldomiro Blundie e Avenida Carlos Teixeira, no Loteamento Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 4131 - 15/03/1993 - Denomina Avenida José Haroldo Bassi, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C" no Loteamento Jardim Indaiá.

Nº 4037 - 23/09/1992 - Dispõe sobre a suspensão de pagamento das diárias de estadia de veículos de qualquer espécie, estacionados no pátio do Posto Zero.

Nº 4012 - 24/08/1992 - Denomina Raphael C. Calabria Tancredi, a Estação de Tratamento de Água Paiol Araraquara.

Nº 3996 - 29/06/1992 - Denomina Avenida Taya Efremoff, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "A", no Loteamento Jardim Cruzeiro do Sul I, que tem o seu início na Rua "D" e término na Avenida Marginal I, do mesmo loteamento.

Nº 3970 - 14/05/1992 - Denomina Rua Bruno Ópice Júnior a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "E", nos Loteamentos Jardim Cruzeiro do Sul I e Jardim Cruzeiro do Sul II.

Nº 3957 - 10/04/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Primo José Signini, entre as Avenidas Antonio Corbi e Otto Ernani Müller.

Nº 3929 - 19/12/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a área limitada pela Avenida Padre José de Anchieta, Rodovia SP-255, Avenida Capitão José Sabino Sampaio, Linhão da C.P.F.L.., Rua Damião

Nº 3923 - 16/12/1991 - Denomina Avenida Waldemar Marche, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "A" no Conjunto Residencial de Interesse Social.

Nº 3894 - 30/11/1991 - Denomina Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Anhumas no Loteamento Jardim Europa.

Nº 3871 - 02/09/1991 - Denomina Avenida Alberto de Souza Freitas, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "A" no Loteamento Jardim Vitória.

Nº 3833 - 08/05/1991 - Denomina Rua Eloy Rodrigues, a via pública da sede do Município, conhecida por rua projetada "B" no Loteamento Jardim Paulista.

Nº 3827 - 09/04/1991 - Denomina Avenida Edmundo Rossi, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Projetada "A" no Loteamento Jardim Paulista.

Nº 3802 - 07/12/1990 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3767 - 17/09/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que o recuo frontal na Zona ZE 5 - Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa), passa a ser de 4,00 metros para prédios até dois pavim

Nº 3701 - 04/04/1990 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 3699 - 20/03/1990 - Denomina Avenida Jacob Jorge Abi Rached, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "1", no Loteamento III Distrito Industrial.

Nº 3691 - 14/03/1990 - Denomina Rua Fernando Carvalho, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "1", no Loteamento Chácara Flora.

Nº 3673 - 18/12/1989 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3630 - 27/09/1989 - Denomina Engenheiro Álvaro Mendes, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "11", do Loteamento Jardim Santa Júlia.

Nº 3601 - 04/07/1989 - Denomina Rua Francisco José Lopes, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C" do Loteamento Jardim Santa Clara.

Nº 3572 - 30/03/1989 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3488 - 21/07/1988 - Denomina Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso, a via pública conhecida por Estrada Municipal (ARA 080), que tem o seu inicio no limite do perímetro urbano desta cidade e término no limite do Município, de Araraquara com o de Matão.

Nº 3486 - 18/07/1988 - Denomina Augusto Munhoz Perez, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "E", do Núcleo Residencial "Yolanda Ópice".

Nº 3485 - 18/07/1988 - Denomina Rua Jacob Jorge Abi Rached, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "1" do loteamento do III Distrito Industrial.

Nº 3461 - 03/06/1988 - Denomina Praça Pastor Clemente da Silva Cortes, o logradouro público, localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, na confluência da Avenida São João e Rua Sebastião Lemos da Cruz, na Vila Xavier, desta cidade

Nº 3455 - 17/05/1988 - Denomina Rua Julio Teixeira Borges, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua Maria Biruel Grosso, do loteamento Parque Gramado, que tem o seu início na Avenida Sergipe e término na Avenida Joaquim Vieira dos Santos.

Nº 3452 - 05/05/1988 - Dispõe sobre alteração de denominação e de descrição de vias públicas da sede do Município e dá outras providências.

Nº 3450 - 28/04/1988 - Denomina Avenida Professora "Olga Ferreira Campos", a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "4", do loteamento Parque Planalto, que tem o seu inicio na Rua Marginal e término na antiga estrada boiadeira.

Nº 3426 - 26/02/1988 - Dá denominação de Rua Synésio Wyss Barreto, a via publica da sede do Município, conhecida por Rua "03" e Estrada Particular do loteamento Parque das Hortências.

Nº 3379 - 10/09/1987 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3378 - 10/09/1987 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.-

Nº 3263 - 17/12/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/11/1.971 (Plano Diretor) transformando em zona residencial comum, os lotes 05 e 06, da Quadra B, do Loteamento Jardim Nova América e a área localizada na Rua Domingos Zanin, esquina da Avenida Antonio de Pádua Corrêa.

Nº 3262 - 17/12/1985 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas sem-licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 3259 - 17/12/1985 - Concede prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3249 - 03/12/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26 de julho de 1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona residencial comum, área situada na Rua Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade

Nº 3212 - 21/08/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).

Nº 3205 - 02/07/1985 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 2994 - 07/10/1983 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto já aprovado e dá outras providências.

Nº 2822 - 29/06/1982 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 2802 - 19/05/1982 - Aplica o disposto na lei no. 2.110, de 31 de dezembro de 1.974, que dispõe sobre a construção de abrigo de carros no alinhamento da via pública, como também aos prédios localizados nas zonas comerciais da sede do Município.

Nº 2520 - 28/12/1979 - Outorga competência à empresa permissionária de serviços públicos municipais, para a construção de muros de fecho, muretas, passeios e dá outras providências.

Nº 2519 - 20/12/1979 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 2280 - 12/04/1977 - Dispondo sobre a dispensa de inscrição no Registro Imobiliário, para efeito de cadastramento, os contratos de compromisso de venda e compra e outros instrumentos.

Nº 1545 - 28/10/1966 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense”, ao Exmo. Sr. Prof. Lysanias de Oliveira Campos, DD. Superintendente de Cultura Artística da Prefeitura Municipal de Araraquara.

Nº 1512 - 28/03/1966 - Confere o título de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa", ao Exmo. Sr. Dr. Geraldo Amaral Arruda, MM. Juiz de Direito da 2a. Vara da Comarca de Araraquara.

Nº 1472 - 16/09/1965 - Dispõe sobre construção de edifícios destinados à estabelecimentos comerciais, no alinhamento das vias públicas.

Nº 1324 - 10/03/1964 - Denomina Rua Serventuário Ernesto Batelli, a via pública localizada entre as Ruas dos Libanezes e Tenente Joaquim Nunes Cabral, com inicio na Avenida Bandeirantes e término na Avenida São Geraldo.

Nº 1265 - 27/08/1963 - Dispõe sobre a doação de terreno à Igreja Evangélica "Avivamento Bíblico", destinado ao Departamento de Assistência Social daquela Igreja.

Nº 1169 - 30/10/1962 - Denomina Avenida Da. Laureana Corrêa, a via pública atualmente conhecida por Avenida Particular entre as Avenidas Barroso e José Bonifácio.

Nº 1066 - 22/11/1961 - Revoga a Lei nº. 773, de 4/12/1959, que regulamenta o horário para funcionamento de farmácias.

Nº 930 - 17/04/1961 - Declara de utilidade pública dois imóveis, desta cidade, de propriedade de José Gallo Carpini ou seus sucessores, a fim de serem adquiridos, pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial.

Nº 850 - 25/08/1960 - Confere o titulo de cidadão Araraquarense ao Sr. Manoel Rodrigues.

Nº 837 - 11/07/1960 - Determina o estabelecimento de plantões de farmácias.

Nº 405 - 01/07/1955 - Dispõe sobre cumprimento de obrigaçoes assumidas pelo Município de Araraquara, com David Ramalho de Mendonça e sua mulher.

Nº 402 - 22/06/1955 - Concede pensao à viuva Dona Rosa Pirilo.

Nº 378 - 07/03/1955 - denomina Avenida Pedro Aranha do Amaral, a via publica atualmente conhecida por Avenida Dezenove, da sede do Município.

Nº 377 - 07/03/1955 - denomina Avenida Antonio de Padua Corrêa, a via publica atualmente conhecida por Avenida Vinte e Um, da sede do Município.

Nº 236 - 05/12/1952 - denomina Avenida Conego Jeronymo Cesar a via publica atualmente conhecida por Avenida Quinze, da sede do município.

Nº 234 - 05/12/1952 - denomina Avenida Mario Ybarra de Almeida a via pública atualmente conhecida por Avenida Treze, da sede do município.

Nº 210 - 24/10/1952 - assegura vantagens aos guardas da extinta guarda-auxiliar.

Nº 205 - 13/10/1952 - oficializa o Salao de Belas Artes de Araraquara.

Nº 198 - 04/09/1952 - Denomina Praça Major Abel Fortes o logradouro publico fronteiriço ao Parque Infantil Dª Leonor Mendes de Barros na Rua Sao Bento. praca publica

Nº 188 - 11/07/1952 - modifica a redaçao dos artigos 1º e 2º do decreto lei municipal nº 116 de 30/12/1946.

Nº 180 - 31/05/1952 - estende a todos os servidores municipais os beneficios do decreto lei nº 116, de 30/12/1946.

Nº 168 - 09/04/1952 - estende a todos os servidores municipais o direito de licença premio.