Vereadores - OCTÁVIO BUGNI - Proposituras
Leis Ordinárias (36)
Nº 4677 - 15/05/1996 - Denomina Avenida Dr. Savério Lia, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 21, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.
Nº 4546 - 22/09/1995 - Denomina Avenida Dr. Nilo Rodrigues da Silva, a via pública do Distrito de Bueno de Andrada, deste Município, conhecida como Avenida "04".
Nº 4510 - 06/07/1995 - Denomina Rua Américo Cambiaghi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento Residencial Cambuy.
Nº 4508 - 06/07/1995 - Denomina Rua Claudio do Amaral, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "16", do loteamento Jardim Maria Luiza.
Nº 4476 - 28/04/1995 - Denomina Rua Herculano de Oliveira, a via pública da sede do Município, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi, conhecida como rua "9".
Nº 4441 - 13/12/1994 - Estabelece que nos projetos de lei dispondo sobre alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), deverão constar a finalidade industrial, comercial ou de prestação de serviço a que se destina a modificação proposta.
nº 4417 - 21/11/1994 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento de bicicletas e dá outras providências.
Nº 4387 - 06/09/1994 - Denomina Avenida José Sargi, a via pública da sede do Município, conhecida como rua "19", do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei.
Nº 4321 - 07/04/1994 - Denomina Avenida Jarbas Barbosa, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "7", do Loteamento Jardim Panorama, que tem início na Avenida "6", do Jardim Panorama e término na Avenida "1", do mesmo loteamento.
Nº 2854 - 21/09/1982 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terreno e dá outras providências.
Nº 2776 - 24/03/1982 - Introduz modificação na lei no. 1794, de 28/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento) transferindo para zona predominantemente industrial, a área limitada pelas Ruas Armando Salles de Oliveira e Carlos Gome
Nº 2540 - 05/03/1980 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.
Nº 2268 - 10/03/1977 - Concedendo prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluidas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.
Nº 2143 - 15/08/1975 - Dispensando de inscrição no Registro Imobiliário, para efeito de cadastramento, os contratos de compromisso de venda e compra.
Nº 2136 - 02/07/1975 - Dispondo sobre a ampliação da zona comercial da cidade e dá outras providências.
Nº 1759 - 19/11/1970 - Concede o prazo de 120 dias, para a regularização de obras clandestinas e para o cadastramento de terrenos.
Nº 1737 - 02/07/1970 - Concede prazo para a regularização de obras clandestinas e para o cadastramento de terrenos.
Nº 1724 - 27/12/1969 - Revigora por mais 60 dias a vigência da Lei no. 1702, de 14/7/1969, que dispõe sobre a regularização de obras clandestinas e dá outras providências.
Nº 1641 - 07/06/1968 - Cria o Departamento Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 1620 - 27/12/1967 - Suspende a vigência da lei no. 1607, de 17/11/1967, que dispõe sobre as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara.
Nº 1589 - 23/08/1967 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. José Portugal Gouvêa, DD. Diretor de Operação São Paulo, da Companhia Telefônica Brasileira.
Nº 1572 - 25/04/1967 - Revoga os artigos 259 e seus parágrafos 1o., 2o. e 3o. da lei 915, de 30/1/1961, que instituiu o novo Código de Obras do Município de Araraquara, e, 27 e seu parágrafo único, da lei 1427, de 15/12/1964, que dispõe sobre loteamentos.
Nº 1543 - 17/10/1966 - Dispõe sobre a reversão e doação de imóvel.
Nº 1542 - 13/10/1966 - Disciplina o sistema de concessão de auxílios, subvenções e contribuições à entidades assistênciais.
Nº 1541 - 13/10/1966 - Dispõe sobre o recolhimento, por antecipação, do imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, pelo compromissário comprador ou cessionários.
Nº 1537 - 27/09/1966 - Dispõe sobre o lançamento e cobrança da Taxa de Televisão, a partir de 1967, juntamente com o recibo da taxa de consumo de água e cobrada mensalmente.
Nº 1522 - 30/05/1966 - Concede auxílio à Escola Técnica de Agrimensura de Araraquara, no valor de Cr$ 500.000.
Nº 1511 - 28/03/1966 - Autoriza o Prefeito Municipal a reduzir para Cr$ 15.000, aos contribuintes que pagarem até 30/4/1966, a taxa do primeiro lançamento a que se refere o parágrafo único do artigo 2o. da lei 1452, que criou o "Serviço Araraquarense de Televisão".
Nº 1508 - 16/03/1966 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Eiriri Carvalho de Vasconcellos, DD. Promotor Público da 2a. Vara da Comarca de Araraquara.
Nº 1506 - 23/02/1966 - Dispõe sobre o recolhimento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, pelo compromissário comprador ou cessionários.
Nº 1500 - 31/12/1965 - Concede auxílio no valor de Cr$ 2.500.000, ao Asilo de Mendicidade de Araraquara.
Nº 1480 - 11/10/1965 - Dispõe sobre o recolhimento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, pelo compromissário comprador ou cessionários.
Nº 1476 - 01/10/1965 - Concede auxílio ao Centro Social São Bento de Araraquara.
Nº 1470 - 13/09/1965 - Autoriza o Prefeito Municipal, a promover a reversão ao patrimônio municipal, do imóvel a que se refere as leis nos. 422, de 27/10/1955 e 525, de 23/11/1956, doado ao Centro Acadêmico Sampaio Vidal, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, po
Nº 1463 - 13/08/1965 - Dispõe sobre a não incidência de imposto sobre os depósitos fechados que sirvam para a guarda de mercadorias de firmas estabelecidas na cidade.
Nº 1434 - 15/02/1965 - Modifica a lei que dispõe sobre opção para recebimento em dinheiro, da 1icença-prêmio.