Vereadores - HUGO FERNANDO SALINAS FORTES - Proposituras
Leis Ordinárias (10)
Nº 2668 - 12/05/1981 - Dispõe sobre cadastramento e regularização de imóveis e dá outras providências.
Nº 2228 - 23/08/1976 - Dispondo sobre a dispensa de inscrição no Registro Imobiliário, dos contratos de compromisso de venda e compra, cessões de direito e outros instrumentos, para os fins de elaboração de cadastro Imobiliário do Município.
Nº 2096 - 22/11/1974 - Estabelece horário para abertura e fechamento dos estabelecimentos de crédito e dá outras providências.
Nº 1808 - 23/09/1971 - Concede prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.
Nº 1787 - 17/06/1971 - Isenta da apresentação de planta para sua construção, o aumento de área até 12 m2, tais como, os chamados "rabo de pato", área aberta e ou tros.
Nº 1786 - 17/06/1971 - Isenta do pagamento de emolumentos, o construtor que fizer, no mínimo 5 casas do tipo popular, com plantas assinadas por profissional habilitado e dá outras providências.
Nº 1770 - 15/03/1971 - Dá nova redação ao artigo 4o., da lei no. 1759, de 19/11/1970, que concede prazo para a regularização de obras clandestinas e para o cadastramento de terrenos.
Nº 1643 - 12/06/1968 - Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar o pagamento, a título de adiantamento, da importância correspondente a 50%, do valor do empréstimo ou subvenção a que se refere a lei no. 1.595, de 4/10/1967, sem a observância das exigências de que trata a menciona
Nº 1625 - 06/03/1968 - Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais e dá outras providências.
Nº 1358 - 07/05/1964 - Prorroga até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei no. 1308, de 8/01/64, sobre o recebimento do Im-posto "inter-vivos",