Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (30)

nº 8789 - 16/09/2016 - Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.

nº 8639 - 03/02/2016 - Dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no Município e dá outras providências.

nº 8544 - 22/09/2015 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araraquara a “Quinzena de Aniversário do Jardim Martinez”, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena de outubro.

Nº 8401 - 20/02/2015 - Denomina Avenida Miguel Damha a via pública da sede do Município conhecida como Rua Projetada 09, do loteamento denominado Residencial Village Damha Araraquara II, com início na Avenida Nádima Damha e término na Avenida Deputado Federal Mário Eugênio.

Nº 8372 - 15/12/2014 - Denomina Avenida Doracy Fernandes Luiz a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "08" do loteamento Parque Residencial Valle Verde, com início na Rua "04" e término na Avenida Marginal "01" do mesmo loteamento.

Nº 8367 - 05/12/2014 - Denomina Avenida Sebastião Rondan a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "07" do loteamento Parque Residencial Valle Verde, com início na Rua "04" e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Nº 8298 - 28/08/2014 - Denomina Avenida Cecília Gonçalves Fernandes a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Esmeralda, com início na Rua "01" e término na Rua sem denominação de tal loteamento.

Nº 8269 - 24/07/2014 - Denomina Avenida Domingos Francisco de Paula via pública do Município conhecida como Rua "Projetada", do loteamento Jardim Pinheiros, com início no futuro prolongamento da Rua Dorivaldo Francisco Loria e término no Balão de Retorno que confronta com o Sistema de Recreio de tal loteamento.

Nº 8246 - 07/07/2014 - Denomina Avenida MARCELINO ALVES DE AZEVEDO a via pública da sede do município conhecida como Avenida "03" do loteamento denominado Jardim Esmeralda, com início na Rua 01 e término na Rua sem denominação do mesmo loteamento.

Nº 8176 - 08/04/2014 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Araraquarense, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto e dá outras providências.

Nº 8068 - 12/11/2013 - Denomina Avenida BRUNO PEREIRA ASSAD RACY, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim São Camilo, com início na Rua "03" e término no Balão de Retorno da mesma rua.

Nº 8052 - 25/10/2013 - Denomina AVENIDA IZABEL DISPERATI DE ASSIS (IVETE), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento denominado Jardim São Camilo, com início na Rua "03" e término no Balão de Retorno da mesma rua.

Nº 8031 - 03/10/2013 - Denomina Avenida ASIS MUSSI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "F", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato e término na Rua José Luiz Pio, do mesmo loteamento.

Nº 8030 - 03/10/2013 - Denomina Avenida PAULO MUSSI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "J", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato" e término na Rua "6", do mesmo loteamento.

Nº 8027 - 01/10/2013 - Denomina Avenida APPARECIDO DE CAMARGO, a via pública da sede do Município, conhecida como Sistema Viário Externo e Rua de Acesso dos loteamentos Residencial Village Damha Araraquara e o Jardim Residencial Paraíso, com início na Rua Ettore Berti (Lê) e término na Rua Alessio Santini.

Nº 8026 - 01/10/2013 - Denomina Rua MARIO AGRELA REIS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Parque Residencial Valle Verde, com início na Avenida Lázaro Machado e término na Avenida "06", do mesmo loteamento.

Nº 7962 - 12/06/2013 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal do Hip-Hop, a ser comemorada anualmente no mês de outubro e dá outras providências.

Nº 7927 - 22/04/2013 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Projeto Cultura no Samba, realizado na última sexta-feira de cada mês e dá outras providências.

Nº 7906 - 26/03/2013 - Denomina Rua DJALMA CAPISTRANO DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "Marginal", do loteamento denominado Parque Planalto, com início na Avenida Daniel Branco Haddad e término na Avenida Nilton Nigro, do mesmo loteamento.

Nº 7869 - 01/02/2013 - Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias.

Nº 7818 - 30/10/2012 - Denomina Avenida Francisca Sergina dos Santos, Via Pública da Cidade.

Nº 7796 - 10/09/2012 - Institui a Semana Municipal da Capoeira a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de novembro de cada ano e dá outras providências.

nº 7653 - 29/02/2012 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências. (fila supermercado).

Nº 7535 - 15/09/2011 - Denomina Avenida OSWALDO CELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "15" e término no cruzamento com a Rua "09" do mesmo loteamento.

Nº 7512 - 24/08/2011 - Denomina Avenida BENEDICTO LOPES (DITINHO), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "15" e término no cruzamento com a Rua "09" do mesmo loteamento.

Nº 7508 - 08/08/2011 - Denomina Avenida ANDREIA BAPTISTA DA CRUZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "08" e término no cruzamento com a Rua "02" do mesmo loteamento.

Nº 7109 - 22/10/2009 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Folclore, a ser comemorada na semana que antecede o dia 22 de agosto de cada ano.

Nº 7106 - 05/10/2009 - Denomina Rua DÉCIO BENTO CASSEMILIANO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Diamante, com início na Avenida Orlando Jayme Donato e término na Avenida Mário Augusto Correa de Toledo, do mesmo loteamento.

Nº 7031 - 25/06/2009 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o FENAFRO - FESTIVAL DE ARTES, CULTURA E MÚSICA POPULAR COM A TEMÁTICA AFRO, a ser realizado anualmente nos dias 19, 20 e 21 de novembro.

Nº 6975 - 17/04/2009 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências.