Vereadores - ORESTES PIERONI GOBBO - Proposituras
Leis Ordinárias (27)
Nº 408 - 12/07/1955 - Dispõe sobre o transporte urbano, fixa normas para abertura de concorrencia e dá outras providencias.
Nº 406 - 12/07/1955 - Concede isençao de impostos às industrias que se instalarem no Município e dá outras providencias.
Nº 418 - 08/07/1955 - Dispõe sobre concessão de regalia a empresas ou particulares, que no Município de Araraquara, construirem hoteis dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação da presente lei.
Nº 396 - 18/04/1955 - Dá denominaçoes às Escolas Municipais.
Nº 395 - 14/04/1955 - Dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providencias.
Nº 392 - 01/04/1955 - Dispõe sobre a construçao de um poligno de tiro, destinado ao Tiro de Guerra nº 6, desta cidade. "estande de tiro "
Nº 388 - 29/03/1955 - dá nova redaçao ao artigo 20 da Lei nº 270, de 22/ 4/1953, que concede isençao de imposto aos predios destinados à instalaçao de cinemas.
Nº 384 - 25/03/1955 - desincorpora imovel, da classe de bens patrimoniais do Município e o transfere para a classe dos bens de uso comum do povo e determina a organização de um bosque municipal.
Nº 350 - 28/09/1954 - dispõe sobre o funcionamento das feiras-livres.
Nº 342 - 26/06/1954 - contribui com a importância de Cr$ 40.000,00, para auxiliar a manutenção do Juvenato Nossa Senhora do Carmo, que funciona neste Município.
Nº 309 - 26/10/1953 - dispõe sobre a colocaçao de letreiros, placas, cartazes, anuncios, boletins, andaime, tapumes, etc. para fins de publicidade e ou propaganda comercial e dá outras providências.
Nº 308 - 26/10/1953 - dispõe sobre o funcionamento das feiras livres.
Nº 302 - 04/09/1953 - concede pensao mensal à Dna. Carolina Leite Pavão, viuva do servidor municipal Sr. José Albino Pavão.
Nº 297 - 14/07/1953 - concede pensao mensal à Da. Júlia de Freitas Castro, viúva do servidor municipal João de Castro.
Nº 293 - 22/06/1953 - dá nova redaçao ao artigo 3º da Lei nº 135, de 05/06/1951.
Nº 290 - 17/06/1953 - institue em carater obrigatorio o combate às formigas cortadeiras e outros insetos prejudiciais à lavoura.
Nº 267 - 07/04/1953 - extende aos "pracinhas" residentes há mais de 6 meses, no Município, os favores da Lei nº 230, de 14/11/52.
Nº 266 - 07/04/1953 - dispõe sobre abertura de credito extraordinario no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a prestar auxilio, por parte do Município, aos nordestinos flagelados pela seca.
Nº 244 - 06/03/1953 - estabelece horario para as feiras livres.
Nº 191 - 17/07/1952 - dispõe sobre a desinfecçao de cinemas e casas de diversoes publicas do município.
Nº 185 - 02/07/1952 - autoriza o Prefeito do Município a erigir um marco no Campo de Aviaçao local.
Nº 183 - 01/07/1952 - revoga a lei nº 95, de 27/04/1952.
Nº 170 - 23/04/1952 - revoga lei municipal nº 166, de 04/04/52, que estabelece novo horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais e industriais.
Nº 139 - 05/06/1951 - estabelece isençao fiscal aos predios que forem construidos no Município com mais de tres pavimentos. 03 pavimentos
Nº 135 - 05/06/1951 - dispõe sobre doaçao de area de terreno de propriedade do município ao Palmeiras Esporte Clube desta cidade, destinada à sua praça esportiva.
Nº 79 - 02/12/1949 - dispõe sobre extinçao de divida ativa.
Nº 53 - 06/07/1949 - Concede favores fiscais e dá outras providências. " isentos de pagamento de quaisquer impostos e taxas municipais ".
Projetos de Lei (2)
Nº 40/1954 - 01/01/1954 - Dispõe sobre a construçao de um poligno de tiro, destinado ao Tiro de Guerra nº 6, desta cidade. "estande de tiro "
Nº 35/1954 - 01/01/1954 - Dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providencias.