Vereadores - PEDRO ANTONIO BAPTISTINI - Proposituras
Leis Ordinárias (23)
Nº 5120 - 17/12/1998 - Cria a Zona Especial de Comercio I - ZEC-1 e dispõe sobre alteraçao de zoneamento da Rua Henrique Lupo, desta cidade.
Nº 4737 - 12/09/1996 - Dispõe sobre a alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em Zona Especial 05 (Via Expressa), o trecho da Avenida Maria Antonia de Camargo Oliveira, compreendido entre a Avenida Ursolino Pedroso e Rua Padre Du
Nº 4713 - 26/08/1996 - Dispõe sobre a alteração da lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Romulo Sgobbi em toda a sua extensão, abrangendo o setor 1, do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.
Nº 4705 - 10/07/1996 - Introduz alteração na lei no. 4479, de 28/04/1995, que trata do Sistema de Apoio a Moradia Econômica (SIAME), de modo a estabelecer que o adquirente de imóvel ainda que o título público ou particular não esteja registrado no Cartório de Registro Imobiliár
nº 4693 - 18/06/1996 - Institui no Município de Araraquara o programa SOS MUTUÁRIO, junto ao CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação SFH e dá outras provid
Nº 4680 - 21/05/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID a RS-I - Residências Unifamiliares Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Germinada.
Nº 4660 - 25/04/1996 - Introduz modificações na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações de usos comerciais e de serviços com gabarito de 02 pavimentos, poderão ser
Nº 4655 - 23/04/1996 - Altera para Praça Pública Daniel Munhoz Garcia Perez, a denominação do logradouro público da sede do Município, localizado na confluência da Alameda Paulista e Avenida João Batista de Oliveira.
Nº 4581 - 23/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dr. Waldomiro Blundi em toda a sua extensão, abrangendo os Núcleos Residenciais Yolanda Ópic
Nº 4515 - 10/07/1995 - Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986, modificada pela Lei nº 3.469, 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano).
Nº 4479 - 28/04/1995 - Institui no Município de Araraquara o Sistema de Apoio à Moradia Econômica - SIAME e dá outras providências.
Nº 4475 - 26/04/1995 - Introduz modificações na apresentação de projetos para edificações e dá outras providências.
Nº 4468 - 18/04/1995 - Dispõe sobre a apresentação de projetos de edificações residenciais unifamiliares, particulares, de forma simplificada e dá outras providências.
nº 4451 - 09/01/1995 - Dispõe sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.
Nº 4448 - 27/12/1994 - Introduz alteração na lei no. 3369, de 15/07/1987 (normas sobre parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos) , de modo a permitir nas ZR-2 os loteamentos fechados tipo L-3 e os condomínios horizontais.
Nº 4447 - 22/12/1994 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1985, modificada pela lei 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Castro Alves no trecho compreendido entre o Ramal Heitor de Souza e Avenida Presidente Vargas, desta cidade.
Nº 4423 - 23/11/1994 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando ZCM-2, a Avenida Caibar Schutel , desta cidade, em toda a sua extensão.
Nº 4376 - 17/08/1994 - Denomina Avenida Trifônio Guimarães, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "I" do loteamento Vila Biagioni.
Nº 4365 - 13/07/1994 - Sanção Tácita, que denomina Domingos Sorbo, a estrada vicinal ARA-246, conhecida por Estrada Águas do Palo, deste Município.
Nº 4348 - 30/05/1994 - Denomina Avenida Ninin Gomes de Freitas, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "2", do loteamento Vila Biagioni.
Nº 4336 - 03/05/1994 - Dá nova redação ao artigo 2o., da lei no. 4281, de 1o. de dezembro de 1993, que dispõe sobre a alienação, por doação, de Imóvel ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo/Regional de Araraquara-SP/R-12, destinado à con
Nº 4330 - 19/04/1994 - Dispõe sobre a criação do Parque Educativo e Recreativo ambiental - Norte, na cidade de Araraquara e dá outras providências.
Nº 4256 - 05/10/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de conjunto residencial agrupado verticalmente ( RS 4), com mais de 15 até o máximo de 20 pavimentos, desde que o índice de ocupação (IO),