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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projetos de Resolução (5)

Nº 8/2003 - 18/03/2003 - Institui globo com esferas numéricas, destinado ao sorteio dos vereadores para uso da palavra durante as sessões legislativas.

Nº 7/2003 - 11/03/2003 - Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 03 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal. Redação Aprovada: Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 05 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal.

Nº 6/2003 - 25/02/2003 - Permite a entrada e permanência nas dependências da Câmara Municipal, de pessoas do sexo masculino, trajando bermudas e camisetas com manga. Redação Aprovada:Permite a entrada e permanência nas dependências do Legislativo, de pessoas trajando bermudas e camisetas com manga.

Nº 30/2001 - 12/12/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 18:00 horas. Obs. Redação Aprovada: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Nº 22/2001 - 29/10/2001 - Veda a concessão de autorização para a transmissão e retransmissão das sessões do Legislativo por canal de televisão e dá outras providências.

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