Vereadores - MARCOS JOSÉ RODRIGUES - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (12)
Nº 63/2008 - 30/09/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Sebastião Ferreira Rufino nº 270, lote 08, quadra 19, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.281.008.
Nº 82/2005 - 29/11/2005 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica de Estética, na Avenida Napoleão Selmi Dei, entre as Avenidas Benito Barbieri e Orestes Pieroni Gobbo, desta cidade, no imóvel com Inscrição Cadastral Municipal nº 018.030.008.
Nº 64/2005 - 13/09/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Napoleão Selmi Dei, entre as Avenidas Benito Barbieri e Orestes Pieroni Gobbo, desta cidade. Substitutivo: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Casa de Frios, na Avenida Napoleão Selmi Dei, entre as Avenidas Benito Barbieri e Orestes Pieroni Gobbo, desta cidade. ARQUIVADO - 25/10/2005.
Nº 49/2005 - 18/07/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel designado "Área 3", do desmembramento da Chácara Nossa Senhora Aparecida, localizado na Rua Pedro Sanches Alcarás, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 26.020.003. ARQUIVADO - 29/11/2005.
Nº 2/2005 - 11/02/2005 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Jorge Miguel Saba nº 966 (residência) e 970 (comércio), no Bairro Parque Residencial Iguatemi, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09 282 018.
Nº 107/2004 - 08/11/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Rua Lavíneo de Arruda Falcão, entre a Avenida Humberto Biagioni e a divisa de propriedade José Edgard Machado, no loteamento denominado Jardim Del Rey, Lote 15, da Quadra 16, desta cidade.
Nº 106/2004 - 08/11/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Borracharia e Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Doutor Amaury Pinto de Castro Monteiro, entre as Avenidas Humberto Bombarda e José Francisco Raposeiro, desta cidade.
Nº 72/2004 - 21/06/2004 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Savério Lia Rolfsen nº 195, CECAP 2, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09 552 008.
Nº 52/2004 - 15/04/2004 - Permite a instalação e funcionamento de uma franquia de ensino de idiomas, na Avenida Luiz Alberto nº 1381, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Walter Medeiros Mauro, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.
Nº 78/2003 - 14/10/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Serralheria, na Rua Attilio Gennari nº 26, Jardim Iguatemi, desta cidade.
Nº 13/2003 - 25/03/2003 - Permite a construção de barracão, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica com Venda de Peças e Lubrificantes, na Rua Castro Alves, entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendonça e Afonso Lombardi, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade. RETIRADO e ARQUIVADO - 26/08/2003.
Nº 6/2001 - 14/05/2001 - Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a entidades de assistência social e filantrópicas a exposição e venda de produtos diversos em vias e logradouros públicos e dá outras providências. Obs. Redação Aprovada: Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a exposição e venda de produtos diversos em logradouros públicos e dá outras providências.