Vereadores - JOSÉ WELINGTON PINTO - Proposituras
Decretos Legislativos (14)
nº 195/1982 - 22/11/1982 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", o Dr. Wilton Lupo.
nº 186/1982 - 21/09/1982 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Dr. Luiz Fabiano Corrêa.
nº 169/1982 - 23/03/1982 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Sr. Pérsio de Paula Junior.
nº 157/1981 - 17/11/1981 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", à Professora Maria do Carmo Ferreira Granato (Dona Marocas).
nº 156/1981 - 15/09/1981 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Dr. Edilson de Araújo Zôcco.
nº 132/1980 - 20/05/1980 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sr. Domingos Ferrari.
nº 124/1979 - 04/12/1979 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. José Maria Rodrigues Alves.
nº 121/1979 - 13/11/1979 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de "Honra ao Mérito" ao Sr. Carlos Yanke Filho.
nº 108/1978 - 11/04/1978 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao araraquarense, senhor João Fernando Sobral.
nº 100/1976 - 09/11/1976 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dalvo Ribeiro da Silva.
nº 79/1974 - 24/12/1974 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Pedro de Magalhães Padilha.
nº 40/1972 - 28/04/1972 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", a Exma. Sra. Da. Géssia Barreto Montandon.
nº 30/1971 - 12/10/1971 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Mayr Staufackar, DD. Gerente da Agência de Araraquara do Banco Francês e Italiano Para a América do Sul S.A.
nº 7/1968 - 04/06/1968 - Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a confeccionar e a proceder a entrega dos títulos honoríficos concedidos antes da vigência da Lei Estadual nº 9842/1967- Lei Orgânica dos Municípios.
Leis Ordinárias (42)
Nº 2559 - 23/04/1980 - Dispõe sobre e lançamento de Imposto Predial e Territorial e dá outras providências.
Nº 2553 - 01/04/1980 - Dispõe sobre a inclusão dos trechos das Avenidas Brasil e São Paulo, entre as Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria, nas zonas comerciais.
Nº 2385 - 27/06/1978 - Autoriza o Prefeito Municipal, a alterar a denominação da Avenida São Paulo, a partir da passagem inferior sob a Estação da FEPASA, até a Praça São Benedito.
Nº 2111 - 10/01/1975 - Revoga dispositivos da lei municipal no. l.999, de 1/10/1973, que doou área de terreno à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara.
Nº 1733 - 22/06/1970 - Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Desenvolvimento Industrial - (C. M. D. I.) e dá outras providências.
Nº 1732 - 22/06/1970 - Proibi escrever, assinalar ou fazer pinturas em vias, próprios e logradouros públicos.
nº 1729 - 18/05/1970 - Considera zona urbana, a área de terra onde estão localizados o Recreio Campestre Idanorma e o Morada do Sol Country Clube.
Nº 1721 - 21/11/1969 - Revigora os artigos 2o. e seu parágrafo único; 3o. e 5o., da Lei no. 1452, de 15/6/1965, que criou o Serviço Araraquarense de Televisão, e dá nova redação ao artigo 1o. da mesma lei.
Nº 1618 - 21/12/1967 - Dispõe sobre a contagem em dobro, de ferias não gozadas.
Nº 1546 - 28/10/1966 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Exmo. Sr. Professor Honório Fernandes Monteiro.
Nº 1539 - 28/09/1966 - Institue a aposentadoria especial, aos servidores municipais de qualquer categoria ou função, não contribuintes de instituições de previdência social.
Nº 1529 - 28/06/1966 - Eleva a contribuição para Cr$ 60.000 mensais, para auxiliar a manutenção do Zoológico do DER local.
Nº 1520 - 27/05/1966 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Giuseppe Aufiero.
Nº 1471 - 14/09/1965 - Isenta do imposto sobre transmissão de pro-priedade imobiliária inter-vivos, a Cooperativa Agrícola Mista da Zona de Araraquara - COCIZA.
Nº 1447 - 11/05/1965 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Clodoaldo Medina.
Nº 1443 - 06/05/1965 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", a enfermeira Maria Rosa Souza Pinheiro.
Nº 1439 - 18/03/1965 - Dá nova redação ao artigo 1o., item 2, da lei no. 1433, de 15/2/1965, que isenta do imposto inter-vivos, a Sociedade Beneficente "Escola do Mestre Jesus".
Nº 1429 - 05/02/1965 - Dispõe sobre o recolhimento do imposto de transmissão imobiliária inter-vivos pelo compromissário comprador e dá outras providências.
Nº 1308 - 08/01/1964 - Dispõe sobre o recebimento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, pelo compromissário comprador ou cessionários.
Nº 1306 - 05/12/1963 - Dispõe sobre o pagamento de aluguel de prédio para a instalação da Escola de Belas Artes de Araraquara.
Nº 1276 - 05/11/1963 - Dispõe sobre a aplicação de cinqüenta por cento do produto verificado com a venda da Fazenda Santo Antonio, na aquisição de imóvel destinado ao funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1237 - 08/07/1963 - Prorroga a vigência da Lei 1138, de 15/9/1962, sobre o recebimento do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", pelo compromissário comprador ou cessionário.
Nº 1200 - 19/02/1963 - Concede contribuição para auxiliar a manutenção do zoológico do D.E.R. local.
Nº 1159 - 03/10/1962 - Regulamenta a concessão de pensões às viúvas e dependentes de servidores municipais não contribuintes de instituições de previdência social, sob esse regime e dá outras providências.
Nº 1157 - 03/10/1962 - Assegura aos servidores municipais aposentados por instituições de previdência social, o direito de perceber do Município, a diferença entre os proventos e os vencimentos ou salários do servidor ativo.
Nº 1081 - 11/12/1961 - Dispõe sobre o recebimento do Imposto de Transmissão Inter-Vivos, pelo compromissário comprador ou cessionários, desde que faça até abril de 1962.
Nº 1060 - 09/11/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exma. Sra. Profa. Da. Maria José Pahim da Prociûncula.
Nº 1046 - 08/09/1961 - Institue o prêmio em dinheiro ao funcionário que completar 40 anos de efetivo exercício e dá outras providências.
Nº 1045 - 06/09/1961 - Determina a obrigatoriedade do uso, de uniforme aos guardas noturnos que fazem o policiamento dos jardins e logradouros públicos, da sede do Município.
Nº 1004 - 25/08/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Deputado Federal, Dr. Antonio Silvio Cunha Bueno.
Nº 943 - 27/04/1961 - Dispões sobre as condições para as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações e fundações a serem declaradas de utilidade pública.
Nº 940 - 22/04/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao senhor José Ferrari Secondo.
Nº 935 - 22/04/1961 - Concede auxílio à Guarda Mirim de Araraquara.
Nº 933 - 22/04/1961 - Declara de utilidade pública a União dos Ferroviários Aposentados "UFA".
Nº 927 - 12/04/1961 - Permite obter consignações em folha de pagamento da importância dos Servidores Municipais de Araraquara, relativa a mensalidade da ASMA.
Nº 915 - 30/01/1961 - Institui o novo Código de Obras do Município de Araraquara.
Nº 913 - 21/01/1961 - Dispõe sobre garantias a extranumerários e dá outras providências.
Nº 869 - 05/09/1960 - Autoriza concessão de auxilio de Cr$ 20.000,00 às entidades estudantis, que patrocinarão a vinda em nossa cidade dos fi1ósofos Jean-Paul Sartre e Simone De Beauvoir.
Nº 852 - 25/08/1960 - Declara de utilidade pública o Instituto dos Cegos Santa Luzia, desta cidade.
Nº 817 - 09/05/1960 - Confere o titulo de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa" ao Eng. Antonio Tavares Pereira Lima.
Nº 803 - 09/04/1960 - Revoga a lei no. 149, de 13/11/51, e dá outras providências.
Nº 849 - 20/03/1960 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 destinado a fazer face às despesas com as festividades comemorativas ao aniversário da cidade.