Vereadores - LINEU CARLOS DE ASSIS - Proposituras
Leis Ordinárias (7)
nº 11050 - 10/01/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, a ser realizado anualmente no dia 25 de dezembro, e dá outras providências.
nº 11039 - 06/12/2023 - Dispõe sobre a divulgação, no “site” oficial da Prefeitura, de informações relativas a precatórios devidos e quitados pelo Município de Araraquara.
nº 10982 - 01/11/2023 - Institui o Feriado Municipal, Dia de São Bento, padroeiro do Município de Araraquara a ser comemorado no dia 11 de julho.
nº 10953 - 04/10/2023 - Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
nº 10609 - 11/10/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
nº 10499 - 18/05/2022 - Altera a Lei nº 7.224, de 9 de abril de 2010, de modo a denominar Vicente Henrique Baroffaldi o Museu do Futebol e Esportes de Araraquara.
nº 10292 - 18/08/2021 - Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.